Questão de Orçamento Público
O planejamento orçamentário brasileiro é desenvolvido tendo como base três importantes documentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando as características do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa CORRETA:
A
O PPA deve ser elaborado por todos os entes federativos, o que envolve os três poderes e a administração direta, excluindo-se apenas a administração indireta.
B
No Brasil, o PPA não se configura uma obrigação dos administradores públicos, já que sua apresentação é facultativa.
C
O período do PPA compreende o segundo ano de mandato do gestor responsável e o primeiro ano do gestor subsequente.
D
No Plano Plurianual estão dispostos os planejamentos do governo para um exercício financeiro.
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