Questão de Orçamento Público
O Município X requereu ao BNDES (instituição financeira federal) a concessão de empréstimo, em regime de juros especiais para os entes municipais, a fim de obter recursos para pagamento de aumento concedido aos servidores municipais ativos. Diante desse cenário e à luz da Constituição da República de 1988, esse empréstimo requerido pelo Município X junto ao BNDES:
A
pode ser realizado, uma vez que será feito em regime de juros especiais para os entes municipais;
B
pode ser realizado, uma vez que é permitido junto a instituição financeira vinculada ao governo federal;
C
não pode ser realizado, uma vez que é vedado junto a instituição financeira vinculada ao governo federal;
D
não pode ser realizado, uma vez que é permitido apenas junto a instituição financeira vinculada ao governo estadual;
E
não pode ser realizado, uma vez que é permitido apenas para pagamento de proventos de aposentadoria de servidores inativos e seus respectivos pensionistas.
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