Questão de Direito Tributário
A Constituição Federal não cria tributos, apenas estabelece competência para que as pessoas políticas os criem através de lei. À União cabe, por exemplo, instituir privativamente impostos sobre importação e exportação de produtos. Sobre a competência tributária prevista na Constituição Federal, analise as seguintes sentenças:
- A discriminação da competência elencada pela CF é rígida.
- Os tributos de competência residual cabem à União.
- A competência concorrente é exercida pelos estados e municípios e é rígida.
- A competência extraordinária cabe aos municípios, em caso de calamidade pública.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A
As sentenças I e II estão corretas.
B
As sentenças III e IV estão corretas.
C
As sentenças II e IV estão corretas.
D
Somente a sentença I está correta.
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