Questão de Direito Tributário

Avalie as afirmativas a seguir:

I – O SPED constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Nada mais é que, a modernização tecnológica da forma de cumprimento das obrigações acessórias contábeis e fiscais, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Tem como objetivos, entre outros: promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários.

II – A EFD veio manter a escrituração contábil eletrônica de forma como atualmente já vem sendo feito pela sociedade empresária e acrescenta agora a grande novidade da obrigatoriedade de enviar essa escrituração contábil eletrônica para as Juntas Comerciais e para os Fiscos. Abrange os seguintes livros: Livro Diário e seus respectivos auxiliares; Livro Razão e seus respectivos auxiliares; Livro Balancetes Diários e os Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Sempre que estivermos falando de quaisquer livros contábeis, emitidos eletronicamente, será obrigatória e assinatura digital com certificado, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por dar segurança a autoria do documento.

III – A ECD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A
V; V; F.
B
V; F; F.
C
F; V; V;
D
V; F; V.
E
V; V; V.

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