oferta de projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas que visam à abstinência;

adesão e permanência voluntária, formalizadas por escrito, entendida como uma etapa transitória para a reinserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas;

ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ou dependente de drogas em vulnerabilidade social;

avaliação médica prévia;

elaboração de plano individual de atendimento na forma do art. 23-B desta Lei; e vedação de isolamento físico do usuário ou dependente de drogas.