Questão de Direito Tributário
Para que o sujeito possa ser tido como empresário, é necessário que ele seja capaz civilmente e não esteja legalmente impedido de exercer a atividade. A legislação brasileira contempla aquelas pessoas impedidas de exercer a atividade empresária. Sobre as pessoas impedidas, analise as seguintes afirmativas:
I- Professores das escolas particulares, dentro dos limites do município.
II- Prefeito e Presidente da República.
III- Os médicos, enfermeiros e auxiliares, na exploração do ramo farmacêutico.
IV- Governador do estado e prefeito.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A
As afirmativas III e IV estão corretas.
B
As afirmativas I e III estão corretas.
C
As afirmativas II e IV estão corretas.
D
Somente a afirmativa II está correta.
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