O Direito Constitucional é a base do ordenamento jurídico de um país, regulando a organização do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos e as relações entre os poderes. Neste simulado, testaremos seus conhecimentos sobre a Constituição Federal e suas aplicações nas mais diversas situações jurídicas.

Qual é o princípio fundamental da Constituição Federal de 1988?