Questão de Orçamento Público
Sobre noções de administração financeira e orçamentária no âmbito federal, analise a afirmativa a seguir:
“A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a afirmativa está:
A
Correta, pois a LDO está assim prevista na Constituição Federal.
B
Incorreta, pois a LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
C
Incorreta, pois a LDO não dispõe sobre alterações na legislação tributária.
D
Incorreta, pois a LDO não trata da política de aplicação das agências de fomento.
E
Incorreta, pois a LDO compreende as diretrizes e não as metas e prioridades da administração.
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