Questão de Direito Processual Penal
Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito
A
é nulo o processo ab initio, ante a vedação constitucional do anonimato.
B
a notícia anônima sobre eventual prática criminosa é, por si, idônea para instauração de inquérito policial.
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