Questão de Direito Constitucional
Qual é a principal função da Constituição Federal?
A
Regulamentar a divisão de poderes entre o Executivo, Legislativo e Judiciário
B
Estabelecer normas e princípios fundamentais que regem a organização do Estado
C
Definir os impostos que o cidadão deve pagar
D
Organizar os municípios e estados
E
Criar leis ordinárias para o funcionamento dos órgãos públicos
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