Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Assinale a alternativa incorreta:
A
Desde 01/04/2023 não mais se aplica em território brasileiro a Lei 8.666/93
B
Toda contratação de obra, serviço de engenharia, serviços continuados ou fornecimentos parcelados celebrada pela administração estadual terá obrigatoriamente a indicação de um servidor responsável pelo acompanhamento, gerenciamento físico e financeiro e fiscalização de sua execução, denominado gestor do contrato
C
A Nova Lei de Licitações incorporou diversos entendimentos o Tribunal de Contas da União
D
A Lei nº 17.928/2012 rege as licitações e contratos no âmbito estadual em Goiás
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