A questão trata dos delitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com a jurisprudência do STJ. Diante da situação hipotética e tendo em conta a jurisprudência dominante atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Caio praticou o crime previsto no art. 241-A, do ECA (oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir). O crime previsto no art. 241-B, do ECA (possuir ou armazenar), pelo princípio da consunção, restou absorvido pelo crime previsto no art. 241-A do ECA. Praticou também, em concurso material, o crime de corrupção de menores (art. 244-B, do ECA).
Caio praticou o crime previsto no art. 241-A, do ECA (oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir). O crime previsto no art. 241-B do ECA (possuir ou armazenar), pelo princípio da consunção, restou absorvido pelo crime previsto no art. 241-A, do ECA. Não praticou o crime de corrupção de menor (art. 244-B, do ECA), se restar demonstrado que Mévio já se dedicava à prática delitiva anteriormente.
Caio praticou o crime previsto no art. 241-A, do ECA (oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir), e o crime previsto no art. 242-B, do ECA (possuir ou armazenar), em concurso material. Não praticou o crime de corrupção de menores (art. 244-B, do ECA), se restar demonstrado que Mévio já se dedicava à prática delitiva anteriormente.
Caio praticou o crime previsto no art. 241-B, do ECA (possuir ou armazenar). Não praticou o crime previsto no art. 241-A, do ECA (oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir), que exige contraprestação financeira. Praticou, outrossim, o crime de corrupção de menor (art. 244-B, do ECA).
Caio praticou o crime previsto no art. 241-A, do ECA (oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir), e o crime previsto no art. 242-B, do ECA (possuir ou armazenar), em concurso material. Praticou também, em concurso material, o crime de corrupção de menores (art. 244-B, do ECA).
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