Questão de Direito Constitucional

No que tange à organização da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O distrito federal é uma autarquia federal, criada para instalação da sede do governo federal, acumulando competências tanto de Estado quanto de Município.

B

Os territórios compõem a federação brasileira, sendo entes federativos ligados às autarquias federais da União.

C

O exemplo mais clássico de Território no Brasil é o arquipélago de Fernando de Noronha, que por força da ADCT 15 deixou de ser distrito estadual para ganhar natureza de território.

D

Os entes federativos são dotados de autonomia. Entretanto, apenas a União é dotada de soberania, conforme dispõe a Constituição.

E

O distrito federal é regido por lei orgânica própria, cujo quórum de aprovação é de \frac{2}{3}, com votações em 2 turnos intervaladas por 10 dias entre uma e outra.

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