o Estado promoverá, sempre que possível, a judicialização.

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução Consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério somente antes de iniciar o processo.

o processo começa por impulso oficial e se desenvolve por iniciativa das partes.

A ameaça ou a lesão de direito não serão excluídas da apreciação jurisdicional.

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução Consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público inclusive no curso do processo judicial.