Quanto à autoria e ao registro das obras na Lei nº 9.610, de 1998 (Lei de Direitos Autorais), assinale a afirmativa correta.
A Lei de Direitos Autorais considera autor a pessoa física ou jurídica criadora da obra literária, artística ou científica.
A Lei nº 9.610, de 1998, admite a transferência, total ou parcial, onerosa ou gratuita, dos direitos de autor, inclusive os de natureza extrapatrimonial.
A Lei de Direitos Autorais protege a titularidade dos direitos patrimoniais sobre determinada obra, a qual, nem sempre, recairá sobre o autor.
A proteção conferida às obras intelectuais pela Lei de Direitos Autorais não prescinde de seu registro nos órgãos públicos competentes.
O registro da obra intelectual garante ao seu autor a proteção dos direitos a ela relativos, presumindo-se de forma absoluta a sua anterioridade.
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