Questão de Direito Constitucional
Everaldo pretende obter o acesso de dados pessoais que estão sob a guarda do Ministério da Justiça. Não possuindo haveres apresenta o seu requerimento perante a representação do referido órgão que é localizada no Estado onde é domiciliado. Após os trâmites burocráticos recebe, por carta subscrita pelo próprio Ministro da Justiça, resposta ao seu requerimento, tendo a Administração indeferido o acesso aos dados postulados. Observada tal narrativa, cabe a Everaldo impetrar:
A
Mandado de Segurança de competência do Supremo Tribunal Federal.
B
Habeas Data de competência do Superior Tribunal de Justiça.
C
Mandado de Injunção de competência do Supremo Tribunal Federal.
D
Ação Popular de competência do Superior Tribunal de Justiça.
E
Habeas Corpus de competência do Supremo Tribunal Federal.
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