Questão de Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, é correto afirmar que:
A
A forma de governo é parlamentarista.
B
O sistema de governo é presidencialista.
C
Os Estados podem estabelecer tratados internacionais.
D
Os Municípios têm soberania plena.
E
O Distrito Federal é uma unidade federativa sem legislação própria.
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