Acerca do direito de associação previsto na Constituição Federal de 1988, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XIX, da CF/88: Art. 5º. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, ________, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido ________ competente. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.