Questão de Direito Constitucional
O que trata o artigo 5º da Constituição Federal?
A
Estabelece as normas gerais sobre a economia.
B
Garante os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
C
Define a organização do Estado e seus poderes.
D
Regula as eleições e a eleição direta.
E
Trata da tributação e arrecadação do Estado.
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