Questão de Direito Constitucional

O que trata o artigo 5º da Constituição Federal?

A

Estabelece as normas gerais sobre a economia.

B

Garante os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

C

Define a organização do Estado e seus poderes.

D

Regula as eleições e a eleição direta.

E

Trata da tributação e arrecadação do Estado.

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