Questão de Direito Tributário
As alíquotas do ISS:
A
Só podem ser fixadas no percentual de 5% sobre o valor do serviço
B
Podem ser diminuídas em relação ao mínimo de 2% para fins de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros
C
Podem ser fixadas entre o mínimo de 2% e o máximo de 5% sobre o valor do serviço
D
Podem ser fixadas em percentual acima de 5% do valor do serviço
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