Questão de Direito do Trabalho

Qual é a penalidade para os empregadores que suspenderem os trabalhos de seus estabelecimentos sem prévia autorização do Tribunal competente ou que violarem decisão proferida em dissídio coletivo?

A

Multa de 5.000 a 50.000 cruzeiros; perda do cargo de representação profissional em cujo desempenho estiverem; suspensão, pelo prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, do direito de serem eleitos para cargos de representação profissional.

B

Multa de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) a Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) e suspensão do direito de representação profissional por 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

C

Multa de Cr$ 10,00 (dez cruzeiros) a Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros) por dia, até que seja cumprida a decisão.

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