O Programa Universidade para Todos (PROUNI) foi criado pela Medida Provisória n. 213, de 10 de setembro de 2004, mas foi com a Lei nº 11.096 e o Decreto 5.493, ambos de 13 de janeiro de 2005, que ficou instituído oficialmente e regulamentado para todos os efeitos legais. O programa tem por finalidade criar um mecanismo de concessão de bolsas de estudos integrais e parciais de 50% (cinquenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. O PROUNI é um exemplo de: