Questão de Saúde da Mulher
A Lei nº 14.443, sancionada em 2 de setembro de 2022, altera a Lei nº 9.263/1996 e determina prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplina condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
Sobre a lei em questão, marque a alternativa CORRETA:
A
Diminuiu de 25 para 23 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização.
B
O limite mínimo de 23 anos de idade não é exigido para quem já tem ao menos dois filhos vivos.
C
A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico de esterilização.
D
A Lei mantém a proibição da esterilização cirúrgica durante o período do parto.
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