Questão de Orçamento Público
Com base no trecho da Constituição Federal apresentado, assinale a alternativa correta.
A
A contribuição uma vez instituída por lei complementar poderá ser modificada por decreto.
B
A contribuição uma vez instituída por lei complementar poderá ser modificada por regulamento.
C
A contribuição uma vez instituída por lei complementar somente poderá ser modificada por outra lei complementar.
D
A contribuição uma vez instituída por lei complementar poderá ser modificada por lei ordinária.
E
A contribuição uma vez instituída por lei complementar poderá ser modificada por portaria.
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