Entende que é legítima a rebelião contra a tirania e a opressão, desde que dentro dos limites apontados na própria Declaração.

Apresenta o repúdio público e a sanção aos atos bárbaros que difamam a consciência da humanidade.

Invoca todas as nações do mundo a pactuar, por tratados e convenções, compromissos de observância da Declaração.

Apresenta a essencialidade na promoção e no desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e assegura que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei.