A lei exige que o preço do serviço seja compatível com o de mercado, portanto, o BDI da proposta, elevado em relação ao patamar de mercado, pode ser excepcionalmente aceito no caso concreto desse serviço específico, pois o custo reduzido, proposto pelo licitante em função de sua especialização nesse tipo de serviço, compensou o BDI mais elevado, resultando em um preço final ofertado na licitação que mantém um desconto de R$ 2,00/unid. em relação ao preço de mercado para o mesmo serviço.

Para obter o custo referencial de R$ 90,00/unid., o orçamentista observou todas as características do serviço, conforme memoriais descritivos, especificações técnicas e desenhos, elementos do projeto básico, buscando, no Sinapi (sistema referencial de custos), o serviço similar, que mais se adequa ao caso concreto, considerando os consumos de materiais (inclusive perdas naturais do processo construtivo) e as produtividades médias da mão de obra, as quais devem ser razoáveis perante as condições locais de trabalho.

O BDI de 35\\% não pode ser aceito nem para o serviço em questão e nem para nenhum dos outros serviços da obra, pois, estando acima do mercado, calculado em 22,2\\%, o edital deve necessariamente trazer um critério de aceitabilidade de BDI, limitando individualmente essa importante parcela, para evitar abusos por parte dos licitantes. Portanto, deve ser marcado, pois o enunciado pede a assertiva INCORRETA. O art. 40, inciso X, da Lei 8.666/1993 exige critérios de aceitabilidade de preços unitários, que são os próprios preços do orçamento base do edital (desde que sigam os referenciais paradigmas de mercado, como o Sinapi). O BDI é apenas uma parcela do preço. A jurisprudência do TCU tem indicado que as análises devem considerar comparação “preço com preço”, de modo a ser permitido que os custos reduzidos compensem BDI um pouco elevado para um serviço. Embora o BDI proposto seja único para todos os serviços, os custos unitários ofertados devem ser avaliados serviço a serviço, para ver se não houve extrapolação dos preços unitários de mercado em cada um dos serviços.

Com um BDI um pouco mais elevado para aquele determinado serviço, embora a proposta seja vantajosa na assinatura do contrato, com custos reduzidos que compensem o BDI atípico, há que ser ter cuidado ao negociar preços de serviços novos a serem incluídos por meio de Termos Aditivos. Se, por exemplo, o custo proposto pelo contratado para o serviço novo for idêntico ao equivalente do Sinapi, o BDI do novo serviço não pode ser o contratado (35\\%), devendo ser reduzido ao do edital (22,2\\%), para que o preço do novo serviço incluído no contrato seja compatível com o de mercado, cabendo, em qualquer caso, manter o desconto global obtido na licitação.