Questão de Gestão Ambiental

Qual é a base legal que estabelece o direito de todo ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, relacionado à saúde e à qualidade de vida?

A
Constituição Federal de 1988.
B
Lei de Crimes Ambientais - nº 9.605 de 1998.
C
Declaração Universal dos Direitos do Homem.
D
Protocolo de Kyoto.

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