Questão de Direito Processual Penal
03. [CESPE – DELEGADO DE POLICIA SUBST. – POLICIA CIVIL/ES – 2011] A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infração sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.
A
Certo
B
Errado
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