Questão de Orçamento Público

O Decreto nº 8.243, de 21/5/2014, da Presidência da República institui a Política Nacional de Participação Social, estabelecendo várias instâncias de participação popular. Qual das seguintes não é citada no decreto?

A

Conselho de políticas públicas

B

Conferência nacional

C

Mesa de diálogo

D

Consulta pública

E

Referendo

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