Questão de Orçamento Público
O Decreto nº 8.243, de 21/5/2014, da Presidência da República institui a Política Nacional de Participação Social, estabelecendo várias instâncias de participação popular. Qual das seguintes não é citada no decreto?
A
Conselho de políticas públicas
B
Conferência nacional
C
Mesa de diálogo
D
Consulta pública
E
Referendo
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