Questão de Gestão de Conflitos
Considerando regras do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), é obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de
A
usucapião familiar.
B
usucapião ordinária urbana, sem exceções.
C
usucapião especial urbana.
D
parcelamento do solo de imóvel particular.
E
extinção de condomínio.
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