Questão de Direito Processual Penal

2. A respeito do inquérito policial nas ações penais públicas e privadas, verifique as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

  • ( ) As investigações iniciais acerca do inquérito policial, no caso das ações penais privadas e públicas condicionadas a representação, só podem ser instauradas mediante a requisição o ofendido;
  • ( ) O acordo de não persecução-penal é uma das possibilidades em que o Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial, poderá adotar. Trata-se de uma medida, oferecida pelo MP ao acusado confesso a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima superior a 4 anos, mediante o cumprimento de algumas condições;
  • ( ) Ao receber os autos do inquérito policial, o membro do Ministério Público poderá oferecer denúncia;
  • ( ) Ao receber os autos do inquérito policial, se o Ministério Público verificar que o juízo o qual está vinculado não é o competente para julgar determinada causa, deverá requerer ao juiz que remeta os autos ao juízo competente;
  • ( ) O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial, caso entenda necessário, poderá requisitar novas diligências ao delegado de polícia.

Assinale a afirmativa que corresponde. V-F-V-V-V

A
As investigações iniciais acerca do inquérito policial, no caso das ações penais privadas e públicas condicionadas a representação, só podem ser instauradas mediante a requisição o ofendido.
B
O acordo de não persecução-penal é uma das possibilidades em que o Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial, poderá adotar. Trata-se de uma medida, oferecida pelo MP ao acusado confesso a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima superior a 4 anos, mediante o cumprimento de algumas condições.
C
Ao receber os autos do inquérito policial, o membro do Ministério Público poderá oferecer denúncia.
D
Ao receber os autos do inquérito policial, se o Ministério Público verificar que o juízo o qual está vinculado não é o competente para julgar determinada causa, deverá requerer ao juiz que remeta os autos ao juízo competente.
E
O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial, caso entenda necessário, poderá requisitar novas diligências ao delegado de polícia.

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