Questão de Orçamento Público
Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante pelo crime de injúria racial. Após o ato, Mauro fixa fiança no valor de
A
Mauro extrapolou sua competência, pois a autoridade policial só pode afiançar crimes que envolvam penas superiores a 4 (quatro) anos de reclusão.
B
Mauro poderia ter arbitrado fiança acima do valor originalmente fixado.
C
Mauro deveria ter arbitrado valor máximo de 10 (dez) salários-mínimos.
D
Mauro não poderia ter arbitrado a fiança, pois o crime nesse contexto é inafiançável.
E
A fiança arbitrada por delegado de polícia deve ser referendada pelo juízo competente.
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