Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, O AGRESSOR SERÁ IMEDIATAMENTE AFASTADO do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:

I. pela AUTORIDADE JUDICIAL;
II. pelo DELEGADO DE POLÍCIA, quando o Município não for sede de comarca; ou
III. pelo POLICIAL, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.