Questão de Direito Processual Penal
Segundo o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), a pena de demissão será aplicada, dentre outros, nos casos de:
Estão corretos:
- ofensa física à pessoa, quando em serviço, salvo em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal;
- revelação de segredo que o funcionário conheça em razão do cargo ou função;
- falta ao serviço por trinta dias interpolados, sem causa justificada durante o período de doze meses;
- atribuição da qualidade de representante da sua repartição ou de qualquer outra federal, estadual ou municipal, ou de seus dirigentes, sem estar expressamente autorizado.
A
apenas I e II.
B
apenas I, III e IV.
C
apenas II, III e IV.
D
apenas III e IV.
E
apenas I, II e III.
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