Questão de Teoria Geral do Estado
A Declaração de Direitos de 1689, conhecida em inglês como Bill of Rights, foi o marco principal da Revolução Inglesa. Trata-se de uma declaração de direitos com o objetivo de limitar o poder do monarca e aumentar a influência do Poder Legislativo, ou Parlamento, como é chamado até hoje na Inglaterra. A Declaração de Direitos de 1689 submeteu o poder do monarca ao poder do Parlamento, em especial para garantir:
A
que a estrutura do sistema de poder fosse organizada pela existência de três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, em que o primeiro-ministro escolhido pelo Parlamento governa e o rei apenas representa o Estado;
B
que os cidadãos dispusessem de direitos individuais, em especial o de ter propriedade privada;
C
que houvesse liberdade de imprensa;
D
que as leis só pudessem ser sancionadas com a aprovação do Poder Legislativo;
E
que o Poder Judiciário tivesse independência para julgar, não sendo admitida nenhuma interferência do rei no sistema jurídico;
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00