De acordo com o art. 34º da Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), o Vereador poderá licenciar-se:

• I. Por motivo de doença.
• II. Para tratar de interesse particular, desde que seja feito sem remuneração.
• III. Para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do Município.