O empregado eleito para ocupar cargo de diretoria não tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, computando-se o tempo de serviço desse período.

É devida a gratificação natalina (13º) proporcional nos contratos de prazo determinado.

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Os atos praticados como objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão nulos, face o princípio da primazia da realidade.

Presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo determinado, ou seja, deverá ser renovado a cada período expirado.