Questão de Direito Civil
Sobre o Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa incorreta:
É composto por uma Presidência, por uma Seção de Recursos, uma Seção de Julgamento em Primeira Instância e uma Seção de Instrução, pelo Gabinete do Procurador e pela Secretaria.
Os crimes de sua competência são imprescritíveis.
O Tribunal é composto atualmente por 18 juízes, que exercem seus mandatos por nove anos não renováveis.
Tribunal pode julgar o crime de agressão, assim entendido o uso de força armada por um Estado contra a soberania, integridade ou independência de outro Estado.
A
O Tribunal não possui personalidade jurídica internacional.
B
É composto por uma Presidência, por uma Seção de Recursos, uma Seção de Julgamento em Primeira Instância e uma Seção de Instrução, pelo Gabinete do Procurador e pela Secretaria.
C
Os crimes de sua competência são imprescritíveis.
D
O Tribunal é composto atualmente por 18 juízes, que exercem seus mandatos por nove anos não renováveis.
E
Tribunal pode julgar o crime de agressão, assim entendido o uso de força armada por um Estado contra a soberania, integridade ou independência de outro Estado.
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