Questão de Mecânica dos Fluidos
Sobre como as normas penais são classificadas, assinale a alternativa:
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas.
A
Incriminadoras e não incriminadoras.
B
Culpável e não culpável.
C
Lícita e ilícita.
D
Vigente e não vigente.
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