Questão de Direito Processual Penal
Limitação das penas (ou humanidade) – Determinadas espécies de sanção penal são vedadas. São elas:
- Pena de morte. EXCEÇÃO: No caso de guerra declarada (crimes militares).
- Pena de caráter perpétuo
- Pena de trabalhos forçados
- Pena de banimento
- Penas cruéis
A
Pena de morte.
B
Pena de caráter perpétuo
C
Pena de trabalhos forçados
D
Pena de banimento
E
Penas cruéis
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