Questão de Direito Processual Penal

Limitação das penas (ou humanidade) – Determinadas espécies de sanção penal são vedadas. São elas:

  • Pena de morte. EXCEÇÃO: No caso de guerra declarada (crimes militares).
  • Pena de caráter perpétuo
  • Pena de trabalhos forçados
  • Pena de banimento
  • Penas cruéis

A
Pena de morte.
B
Pena de caráter perpétuo
C
Pena de trabalhos forçados
D
Pena de banimento
E
Penas cruéis

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