Questão de Gestão de Negócios
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que:
A
O governo deve garantir a transparência nas ações financeiras e fiscais.
B
Os estados podem criar tributos sem limites estabelecidos.
C
O orçamento pode ser modificado livremente durante o ano fiscal.
D
Não há controle sobre o endividamento público.
E
O governo federal pode transferir a gestão fiscal aos estados e municípios.
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