Questão de Direito Civil
São características dos Juizados Especiais: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, e o estímulo à conciliação ou à transação. Qual é a função do Conselho Nacional de Justiça?
A
Promover a defesa da lei federal infraconstitucional e unificar a interpretação do direito.
B
Controlar a constitucionalidade das leis.
C
Realizar o controle externo do Poder Judiciário, incluindo a atuação administrativa e financeira e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
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