O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

O litisconsórcio unitário é aquele em que a decisão deve ser uniforme para todos os litisconsortes, enquanto o simples é aquele em que a decisão pode ser diversa para cada um deles.

O litisconsórcio facultativo é aquele em que a presença de todos os litisconsortes é necessária para a validade do processo.