Questão de Gestão de Conflitos
Eugênio ajuizou ação trabalhista em face de seu ex-empregador, requerendo suas verbas rescisórias. Após a audiência inaugural, as partes tabularam acordo que foi homologado pelo juiz. Nessa situação, após lavratura do termo, a decisão se torna irrecorrível para as partes e para a Previdência Social.
A
a) a decisão só se torna irrecorrível para a Previdência Social.
B
b) o termo lavrado vale como decisão recorrível para as partes.
C
c) o acordo homologado não se equipara à decisão judicial.
D
d) o termo lavrado vale como decisão irrecorrível para as partes.
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