Atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá a diretrizes como a salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, garantia de que a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas não terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas, e não revitimização da depoente.

A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata esta Lei, adotará procedimentos como a inquirição em recinto especialmente projetado para esse fim, a inquirição intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial, e o registro do depoimento em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito.