Questão de Orçamento Público

É correto o que se afirma em:
I. No demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita pública no Anexo de Metas Fiscais. Consta renúncia de receita de isenção de IPTU para empresas sediadas no Setor Industrial do município, e como medida de compensação desta renúncia seriam ações para aumentar o número de contribuintes instalados no município.
II. A projeção de receita total para o exercício de 2020 apresentada no Anexo de Metas Fiscais foi de R$ 1.558.036.080, sendo R$ 16.294.200 de receitas correntes. E no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 consta autorização o remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentária até 10 ext{%} (dez por cento) do orçamento fiscal e da seguridade social em algumas situações definidas na Lei.
III. A projeção de receitas para o exercício de 2020 apresentada no Anexo de Metas fiscais não contempla receitas Industriais, e o montante previsto de Dívida Ativa está devidamente previsto em outras receitas correntes conforme normativas da Secretaria do Tesouro Nacional. E o percentual de reserva de contingência prevista para o exercício de 2020, no texto da LDO, foi de 1,5 ext{%} da Receita Corrente Líquida prevista para o exercício.
IV. As despesas fixadas para o exercício de 2020 no anexo de metas fiscais foi de R$ 1.370.989.526, sendo R$ 187.046.554 despesas de capital.
V. A dívida pública consolidada do município de Porto Velho apresentada no Anexo de Metas Fiscais vem sendo reduzida anualmente desde 2015.

A
I e III, apenas.
B
IV e V, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e V, apenas.
E
I e II, apenas.

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