Questão de Literatura
De acordo com a LC 24/75, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os convênios podem ser autorizativos ou impositivos.
II. A LC 24/75 não se aplica à concessão de créditos presumidos.
III. A inobservância dos dispositivos da LC 24/75 acarretará nulidade do ato e ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria.
A
Estão corretos os itens I e III, somente.
B
Está correto o item I, somente.
C
Está correto o item III, somente.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Nenhum item está correto.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00