Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

Em relação à recuperação judicial é incorreto afirmar:

A
O comitê de credores é facultativo, dependendo para a sua constituição da complexidade da recuperação judicial, tendo, entre outras atribuições, a fiscalização das atividades do administrador judicial (art. 27 da lei 11.101/2005).
B
O administrador judicial é aquele que tem a seu cargo a administração e representação dos interesses dos credores, atuando como órgão ou agente auxiliar da justiça.
C
O Administrador judicial será sempre profissional inidôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, conforme preceitua o art. 21 da lei falimentar.
D
A Assembleia Geral de Credores tem por atribuições, entre outras, a de aprovar, rejeitar ou modificar o plano de recuperação judicial, a constituição (facultativa) do Comitê de Credores
E
O Ministério Público está presente na recuperação judicial, com o proposito manifesto de evitar que a recuperação mencionada se transforme num meio de exploração lucrativo, com grave prejuízo para a economia e, consequentemente, para a sociedade. No entanto, suas intervenções estão devidamente previstas na Lei 11. 101/2005.

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