Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

1. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
2. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
3. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
4. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.