o excesso de poder, quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.

a conduta comissiva e omissiva que contrarie o interesse particular do agente público com competência administrativa.

o excesso de poder, quando a atuação do agente, embora dentro dos limites de sua competência, contraria competência.

o desvio de poder, quando o agente particular atua fora dos limites de sua esfera de competência legal em clara violação ao dever funcional.

o excesso de poder, caracterizado como a atuação fora dos limites de sua esfera de competência, e o desvio de poder, entendido como a atuação do agente público contrariando a finalidade, direta ou indireta, explicita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.